A sessão da última terça-feira (19) marcou uma derrocada significativa para as ações de grandes bancos na Bolsa de Valores brasileira. Ao final do dia, Itaú (ITUB3; ITUB4), BTG Pactual (BPAC11), Bradesco (BBDC3;BBDC4), Banco do Brasil (BBAS3) e Santander Brasil (SANB11) registraram perdas acumuladas de R$ 41,98 bilhões em valor de mercado, conforme levantamento da consultoria Elos Ayta.
Os papéis do Itaú (ITUB4) caíram 3,05%, o Bradesco (BBDC4) recuou 3,43%, o BTG (BPAC11) teve queda de 3,48%, o Santander Brasil (SANB11) desvalorizou 4,88%, e o Banco do Brasil (BBAS3) apresentou a maior baixa, com 6,03%. As ações da B3 (B3SA3) também foram impactadas, com recuo de 4,79%.
Decisão do STF e a Lei Magnitsky
O movimento de queda é atribuído principalmente aos ruídos gerados pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na segunda-feira (18) e reafirmada na terça. A decisão estabelece que leis e decisões estrangeiras não se aplicam a brasileiros no Brasil. Embora a medida tenha atendido inicialmente a um pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para impedir que municípios brasileiros proponham ações na Justiça de outros países, ela pode afetar diretamente a aplicação da Lei Magnitsky, dos EUA.
A Lei Magnitsky impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, acusado pelo governo do presidente Donald Trump de autorizar prisões arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão. Moraes é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, acusado de tramar um golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022.
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As sanções aplicadas pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Tesouro dos EUA, determinam o congelamento dos ativos de Moraes nos EUA e proíbem que cidadãos norte-americanos façam negócios com ele.
Até então, a reação dos bancos às sanções era comedida, pois se entendia que as restrições se limitavam a operações em dólar ou que envolvessem investimentos de Moraes nos EUA e empresas norte-americanas. No entanto, a decisão de Dino alterou esse cenário. Um diretor de um grande banco brasileiro, ouvido pela Reuters, explicou que, na prática, qualquer movimento dos bancos brasileiros com base nas regras do OFAC precisaria ser aprovado pelo STF. O descumprimento de uma decisão do OFAC, por sua vez, poderia resultar no banimento do sistema financeiro internacional.
Incerteza e Impactos no Setor Financeiro
A decisão de Dino gerou uma nova onda de dúvidas e apreensão no setor bancário, especialmente entre as instituições com operações nos Estados Unidos. O temor de maior insegurança jurídica levou bancos que já buscavam pareceres no exterior a preverem novas rodadas de conversas com bancas de advocacia.
Ricardo Campos, CEO e CIO da Reach Capital, avalia que, embora o impacto direto para a maioria dos bancos tenda a ser limitado, a situação abre uma nova frente de incerteza. “O caso em si é marginalmente ruim, mas contornável para o sistema bancário. Essas instituições, por política interna de compliance e risco, podem optar por encerrar ou restringir serviços – decisão legítima, mas que certamente geraria mal-estar com o Supremo”, afirma.
Para o Banco do Brasil, a situação é ainda mais delicada. Como responsável pela folha de pagamento dos servidores federais, dificilmente a instituição encerraria a conta-salário de um ministro, mesmo sob pressão internacional, o que explica o desempenho relativamente pior de seus ativos.
João Sá, co-head de Investimentos da Arton Advisors, ressalta que, apesar de um cenário recente favorável para o Brasil, com dólar próximo de R$ 5,40 e Ibovespa buscando os 140 mil pontos, a escalada de tensões envolvendo o STF e as repercussões internacionais trouxe bastante ruído. Ele destaca que, embora o Brasil não precise seguir leis americanas internamente, as empresas que operam no exterior, especialmente os bancos, precisam se adequar a esse ambiente jurídico, o que levanta riscos sobre operações internacionais e até mesmo licenças.
Rodrigo Marcatti, economista e CEO da Veedha Investimentos, alerta que os bancos podem se ver em uma encruzilhada caso o Supremo determine o descumprimento da Lei Magnitsky. Ele lembra que muitas instituições financeiras brasileiras possuem operações no exterior e relações com multinacionais, o que as colocaria diante do risco de multas ou impactos diretos nos negócios internacionais caso cumpram uma ordem do STF que contrarie as sanções americanas.
Posição do Banco do Brasil
O Banco do Brasil (BBAS3) afirmou na segunda-feira que está preparado para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais. A instituição ressaltou que atua em plena conformidade com a legislação brasileira, as normas dos mais de 20 países onde está presente e os padrões internacionais que regem o sistema financeiro.
