A Prefeitura de Fortaleza (CE), sob gestão de Evandro Sá Barreto Leitão (PT), 57 anos, iniciou a distribuição de implantes subdérmicos de anticoncepcionais para o que classifica como “adolescentes de 10 a 19 anos”. A medida, que visa prevenir a gravidez precoce, tem gerado forte polêmica e indignação, especialmente pela inclusão de crianças de apenas 10 anos no programa.
A prefeitura celebra que mais de 600 jovens foram “beneficiadas” até março, mas a oposição, liderada pelo vereador Julierme Sena (PL), classifica a ação como absurda e uma “verdadeira inversão de prioridades”. Sena alerta que a prefeitura de Fortaleza “coloca em risco uma geração inteira” ao focar em contracepção para essa faixa etária, em vez de reforçar valores, diálogo e proteção para evitar o início precoce da vida sexual.
O implante, injetado sob a pele, libera hormônios contraceptivos por três anos e é uma “iniciativa exclusiva” da gestão municipal.
Enquanto a rede pública oferece outros métodos contraceptivos como pílulas, injeções, DIU e preservativos, a polêmica central reside na idade mínima dos beneficiários e na prioridade dada a este tipo de intervenção em crianças, levantando questionamentos sobre a responsabilidade e o papel do poder público na educação sexual e proteção da infância.
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É crucial lembrar que, pela legislação brasileira, a idade mínima para consentimento sexual é de 14 anos. Antes disso, qualquer ato é classificado como estupro de vulnerável, mesmo com consentimento, conforme prevê o Código Penal. A inclusão de crianças de 10 anos em um programa de contracepção levanta sérias preocupações sobre a adequação e as implicações legais e éticas da medida.
